Relatório da Semana Social - 17 a 24 de março/12

Abertura da Semana Social em frente ao Hospital São Judas Tadeu

Relatores: Cláudia do Liberdade, Sidnei Martins e Rachel Córdova

O 2º ano da Semana Social em Ribeirão das Neves foi marcado pelo debate maduro e sereno sobre a saúde pública brasileira e em particular da cidade de Ribeirão das Neves, quando as pessoas puderam falar sobre a cruel realidade do Sistema Único de Saúde - SUS. No ultimo dia, foi oferecido um curso sobre o SUS, a participação popular e a importância do Conselho Municipal de Saúde.

No ano de 2011, o tema foi “Fraternidade e a vida no planeta”, com o lema “A criação geme como em dores de parto”. No final da semana social do ano passado a caminhada ecológica culminou no absurdo em que agentes penitenciários do GIT (Grupo de Intervenções Táticas) impediram a passagem das mais de 200 pessoas que caminhavam com objetivo ecológico e de busca do conhecimento da biodiversidade e da beleza que existem em nossa cidade, além de promover a consciência política e ecológica dos participantes.

Naquela ocasião a ideia era mostrar como a construção do presídio que está sendo feito em parceria público privada não respeita as leis ambientais, além de negar a questão social de nossa cidade, que tem como apelido: “cidade das cadeias”. Em função disso, a Rede Nós Amamos Neves e as demais organizações populares e sociais da cidade disseram em alto e bom tom “Não a construção de mais presídios em Neves! Neves merece respeito! Não a PPP do Presídio!”.
Em 2012 a CNBB nos chama para reflexão sobre o tema da saúde pública e fazermos um debate sobre a importância do SUS e a necessidade da efetividade das normas que regulamentam a saúde publica em nosso país.

ABERTURA DA SEMANA SOCIAL

A abertura foi no sábado, dia17 de março, às 9h da manhã, em frente ao Hospital São Judas Tadeu. Além das lideranças, a rádio América esteve presente e cobriu o evento. Mesmo com chuva, os presentes e as pessoas que passavam pelo local ou estavam no Hospital perceberam a importância e o significado do ato, marcando de forma espiritual e concreta o inicio da Semana Social, promovida pela Forania Nossa Senhora das Neves em parceira com a Rede Nós Amamos Neves.

AS COMUNIDADES FALAM DA REALIDADE DA SAÚDE EM NEVES

De segunda a sexta-feira, do dia 19 ao 23/03, as reuniões ocorreram das 19h30 às 22h. A forte presença da comunidade demonstrou a importância do tema para os moradores de Ribeirão das Neves. A Rede Nós Amamos Neves esteve presente em todas as atividades contribuindo com o debate e buscando avançar na organização dos movimentos populares e sociais de Neves.
Em Justinópolis a Rede também participou da Semana Social e da Campanha da Fraternidade, diagnosticando os problemas referentes à saúde pública. O debate promovido pela Paróquia Santíssimo Sacramento, da Forania Nossa Senhora da Piedade, além de esclarecer sobre o tema, levantou junto aos participantes a necessidade de enfrentar os problemas de frente e organizar para buscar um serviço de qualidade em nossa cidade.

Reunião na Comunidade Nossa Senhora Aparecida - bairro Liberdade

Na Região do Veneza, na Comunidade N. Sra. da Conceição, que fica no Conjunto Henrique Sapori, na segunda-feira, dia 19/03/2012, compareceram 30 pessoas, entre lideranças de pastorais e comunitárias, o Padre Iti, o Padre José Geraldo, as irmãzinhas da Imaculada Conceição, integrantes do movimento dos usuários de transporte de Neves e integrantes da Rede.

O debate foi muito caloroso, os participantes em sua maioria concordaram que a má gestão dos recursos públicos é um dos males que atrapalha o avanço da saúde. Foi falado, também, da importância de se saber e divulgar os direitos da saúde pública, da necessidade de participar do Conselho Municipal de Saúde.

Na terça-feira, dia 20/03/2012, no bairro Liberdade, na Comunidade N. Sra. Aparecida, compareceram 27 lideranças de pastorais e movimentos sociais, além da representante do Conselho Municipal de Saúde de Neves e da Rede.

O Pe. José Geraldo fez a abertura, com histórico das campanhas da Fraternidade e a necessidade do cristão envolver-se em temas que promovam a vida. Em seguida um integrante da Rede Nós Amamos Neves fez um breve histórico dos sistemas de saúde no Brasil e a conquista do SUS pela população brasileira com a instituição da Lei nº 8080/90. Foi falado dos recursos que o governo federal tem enviado para o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, sendo que em 2004 foram quase R$ 14 milhões, e em 2011 foram quase 30 milhões, ou seja, mais que dobraram os recursos para saúde repassados pelo governo federal e a população não tem visto melhorias no sistema de saúde da cidade. Nos valores apresentados não estão inclusos os 12% que o Estado tem que repassar para o município e nem os 15% do total da sua receita municipal, que a prefeitura deve investir em saúde pública.

A população do bairro Liberdade disse que por estarem na divisa entre Ribeirão das Neves e Contagem, as coisas ficam piores, pois na maioria das vezes os políticos só aparecem em época de eleição e nos outros anos a comunidade fica à mercê da sorte e das péssimas condições que o serviço público oferece.

Na quarta-feira, dia 21/03/2012, foi a vez da Comunidade São Paulo Apostolo, no bairro Tijuco, em Esmeralda. Como a comunidade faz parte da Forania N. Sra. das Neves, apesar de estar em outro município, integrantes da Rede e da Forania estiveram presente na reunião na comunidade. Compareceram 18 pessoas, entre agentes pastorais e militantes sociais, que contribuíram com o debate. Para nossa surpresa, a comunidade manifestou-se satisfeita com o atendimento de saúde em sua comunidade. Foi ressaltado o empenho dos servidores da área de saúde e do compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.

Disseram que o Programa Saúde da Família – PSF funciona bem e afirmaram que quando necessitam de algum atendimento especializado em outra cidade, como Betim, Contagem ou BH, o PSF providencia a locomoção e encaminhamento. Todavia, houve relatos de mau atendimento em Ribeirão das Neves quando os moradores de Esmeraldas são obrigados a virem em nossa cidade para fazer algum exame ou usar o serviço de urgência.

Na quinta-feira, dia 22/03/2012, a reunião foi no centro de Neves, no salão paroquial da Comunidade Nossa Senhora das Neves. Compareceram 40 pessoas, entre lideranças comunitárias de Justinópolis e da Região Central, representantes da Pastoral da Saúde da Paróquia N. Sra. das Neves, do legislativo municipal, do Conselho Municipal de Saúde e do Setorial de Saúde do Partido dos Trabalhadores.

Foi outro debate quente e revelador. O Pe. José Geraldo fez as honras da casa e em seguida falou da importância da Semana Social, lembrando do episódio da Semana Social do ano passado, em que fomos impedidos de fazer a nossa caminhada de forma pacifica e ordeira. O padre ainda falou sobre a importância da Campanha da Fraternidade. Em seguida, um representante da Rede Nós Amamos Neves fez um histórico da luta pela saúde pública no Brasil, da importância dos sanitaristas como Oswaldo Cruz, da luta pela democratização, da Constituição de 88, da lei do SUS (8080/90), além da necessidade de reforçar o controle social e exigir políticas públicas que atendam a demanda da população, em particular os mais pobres.

O ponto alto do debate foi quando os valores repassados pelo governo federal foram apresentados ao público presente, valores em milhões de reais, desde 2004 até 2011.Na tabela abaixo os valores, em milhões, repassados ao Fundo Municipal de Saúde, recurso do Orçamento da União. Nesses recursos não estão contabilizados os repasses do governo do Estado de Minas Gerais e nem os 15% que a prefeitura de Neves deve aplicar do seu orçamento público na saúde.

Outro ponto que foi polêmico foram os alugueis. Segundo informações não confirmadas, mais de 80% dos equipamentos da saúde do município é alugada. Corre a “boca miúda” que esses alugueis acabam “favorecendo a possíveis aliados políticos” tanto do legislativo como do executivo. Neste sentido, a Rede Nós Amamos Neves quer um levantamento dos bens imóveis que fazem parte da saúde, de quais bens imóveis são alugados, de quem são esses imóveis e de quanto custa cada aluguel. Existem suspeitas de irregularidades na contratação desses alugueis, entretanto, foi possível ter uma noção, que apesar de superficial, não pode ser descartada pelas autoridades.

Existem denuncias de que “cabos eleitorais”, “candidatos a vereadores” derrotados na eleição de 2008 e que são candidatos de novo, escolhem quem irá ser atendido e quem tem prioridade no atendimento (tráfico de influência). Isso configura um forte resquício de patrimonialismo, assistencialismo e nepotismo com a coisa pública. Tais denúncias assustaram e deixaram indignados a todos que participaram das atividades.

Foi falado também que a maioria dos PSF's não funciona na sua totalidade como determina a lei, e que nas UBS's e UBR's os atendimentos são irregulares e que faltam médicos e medicamentos para pacientes. Foi lembrado que no ano passado uma mulher teve seu filho no banheiro do Hospital São Judas Tadeu e que em muitos casos não existem médicos para atender a população em caso de emergência.

Outro episódio lembrado foi a demora de mais de 2 anos para inaugurar o UPA Justinópolis, que precisou da mobilização da população pra pressionar o prefeito e o governador (na ocasião Aécio Neves). Foi, inclusive, aprovado por ampla maioria na Conferência Municipal da Criança e do Adolescente de Neves, em 2009, uma Moção de repúdio ao prefeito Wallace e ao governador Aécio pelo descaso em relação à UPA Justinópolis.

Na sexta-feira, dia 23/03/2012, o encontro foi na Comunidade São José. Estiveram presentes 20 pessoas, entre padres, irmãs, lideranças comunitárias e representantes da Rede. Feita a abertura pelo Pe. José Geraldo, o debate seguiu o modelo dos anteriores. A questão da corrupção e dos desvios do erário foi ressaltada pelos presentes, além dos alugueis que a prefeitura tem para os equipamentos públicos.

Uma questão que o encontro, tanto no salão paroquial da Igreja N. Sra. Das Neves, quanto na Comunidade São José e depois no curso no sábado, foi a dúvida sobre a Clínica Boas Novas, que cobra pelos serviços prestado à população. Essa mesma Clínica consta no DATASUS como Hospital Boas Novas, conveniado com o SUS, e que a gestão é municipal. A nossa dúvida é: porque ela cobra por diversos serviços que seriam pagos pelo SUS? É uma clínica ou hospital???
Em todas as reuniões o Pe. José Geraldo apresentou a proposta da “Quaresma Santa e Saudável – Via Sacra da Saúde – Os 15 passos sagrados de Jesus”.

CURSO: POLÍTICA PÚBLICA, SUS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

No sábado tivemos o curso “Política Pública, SUS e Participação Social”, organizado pelo CEPI – Centro de Estudos, Pesquisa e Intervenção – Ribeirão das Neves, que teve como parceiros a Forania Nossa Senhora das Neves, a Rede Nós Amamos Neves e a RECID – Rede de Educação Cidadã.

O CEPI-RN, desde 2005, vem buscando contribuir com o fortalecimento das iniciativas populares em Ribeirão das Neves, através da formação, da pesquisa e da intervenção social. Este ano a Campanha da Fraternidade traz um importante tema de reflexão: a realidade do Sistema Único de saúde. Assim o CEPI ofereceu o curso para refletir sobre as políticas públicas no Brasil após a Constituição de 1988, seus avanços, desafios e a participação dos cidadãos nos Conselhos de Políticas Públicas.

Foi convidado para ministrar o curso o professor Cornelis Johannes Van Stralen, da UFMG.Num primeiro momento houve uma introdução do professor Michel Marie Le Ven, também da UFMG, que falou em nome do CEPI e dos seus objetivos para contribuir com uma polis mais democrática e participativa. Rosely Carlo, que também faz parte da coordenação do CEPI, coordenou o curso.
O curso teve uma duração de mais de 7 horas e em seguida houve mais 2 horas de plenária final, com os participantes do curso e as demais lideranças que vieram apenas para a plenária final. Além de servirem de subsídio para gestores, profissionais, cidadãos e o controle social, o curso possibilitou o fortalecimento de ações voltadas para a garantia dos princípios constitucionais do SUS, que são: universalidade (todos os cidadãos têm o direito à saúde), integralidade (o cidadão deve ser atendido em todas as suas necessidades), equidade (os recursos do sistema de saúde devem ser distribuídos de forma atenta às desigualdades existentes, com o objetivo de ajustar as suas ações às necessidades de cada parcela da população) e controle social (a sociedade controlando a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros).

De fato, o curso, além de contribuir com a formação dos presentes, possibilitou uma maior integração entre conselheiros municipais e lideranças dos movimentos populares. Esteve presente a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Eva Alípia da Silva, representando os servidores da saúde no município, e o vice presidente, Paulo de Lima Furtado, representando os usuários. Outros quatro conselheiros também participaram.

O prof. Cornelis foi muito solícito ao atender o convite do CEPI, além de ter mostrado todo o seu talento e sabedoria sobre o tema. Foi muito feliz em pontuar ao longo da história a luta da sociedade brasileira, dos sanitaristas, da redemocratização, e a nova Constituição de 88 e a Lei do SUS, nº 8080/90.

A plenária final teve uma boa participação e intervenção dos presentes, reforçando as propostas e trazendo outras novas. Com essa atividade da Semana Social, os movimentos populares e sociais de Ribeirão das Neves dão mais um exemplo de cidadania e responsabilidade com a democracia e a participação popular. Percebe-se que, ainda, estamos longe do ideal, mas mobilizamos o que as nossas forças nos permitem. O que fazemos tem conteúdo e consistência. Neste sentido, estamos fazendo a nossa parte e plantando a semente em terras férteis, o que não é fácil e não temos ilusão quanto a isso.

O exemplo da Rede Nós Amamos Neves, do Movimento dos Usuários do Transporte, da ACIBEN, do CEPI, do Grupo de Mulheres Construindo Diálogos, da Forania Nossa Senhora das Neves, tem contribuído para continuarmos sonhando com uma Neves melhor e que possa ser mais participativa e democrática.

PROPOSTAS LEVANTADAS NOS ENCONTROS

- Organizar as Comissões de Saúde por regiões;
- Qualificar os agentes de saúde do município;
- Participar das reuniões do Conselho de Saúde;
- Propor a mudança do horário das reuniões do Conselho, passando para depois das 19 horas;
- Lutar pra criar a Vara de Saúde no Judiciário de Neves;
- Exigir fiscalização do Governo Federal na cidade, referente aos repasses;
- Combater a corrupção;
- Continuar com a campanha pela melhora da saúde pública em Neves;
- Buscar informações da obra da UPA Veneza;
- Trabalhar a humanização dos servidores da saúde pública que atendem a população;
- Criar plano de cargos e salários para os profissionais da saúde;
- Fazer convênio com a UFMG e criar os Hospital (residência) e abrir vagas para estagiários;
- Criar o Conselho Local de Saúde;
- Respeitar o Conselho Municipal de Saúde, tendo transparência na gestão pública e prestar conta das receitas e despesas com a saúde;
- Fornecer a lista de equipamentos públicos da saúde, da quantidade dos que são alugados, de quem são os proprietários e de quanto custa cada aluguel;
- Encaminhar à Câmara de Vereadores de Neves, ao Executivo, ao MP municipal, estadual e federal, a solicitação para a Prefeitura prestar contas referentes aos alugueis dos equipamentos da saúde;
- Levantar quantos PSF's estão funcionando de fato;
- Fazer uma Auditoria da Saúde em Neves;
- Encaminhar um ofício solicitando ao Conselho a mudança no horário de reunião;