Rede debate direitos humanos e a questão urbana

Por Cléber Sérgio de Seixas*

Como vem fazendo há dois anos, no último sábado a Rede Nós Amamos Neves realizou um evento para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro. O tema deste ano foi “Direitos Humanos e Cidade: Por direitos. Por uma cidade justa”. Participaram lideranças comunitárias, dirigentes pastorais, integrantes de movimentos sociais, educadores populares, ativistas digitais, professores, alfabetizadores, acadêmicos e outros. Dois assessores representaram o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT). O vice-prefeito de Ribeirão das Neves, Geraldo Lima, e esposa também marcaram presença.

Num primeiro momento, membros da Rede fizeram uma análise da atual conjuntura sócio-política de Ribeirão das Neves, de Minas e do Brasil, e um balanço das ações do movimento no ano que finda, além de esboçarem algumas diretrizes e objetivos para 2014. Em função do pequeno número de militantes da Rede presentes ao evento, e em decorrência da amplitude das discussões, uma reunião de integrantes da Rede para dar sequência ao planejamento para o próximo ano foi marcada para fevereiro próximo. 

A segunda parte do encontro foi marcada por um debate sobre a questão urbana. O tom das discussões foi dado pelo cientista político e militante das Brigadas Populares, Pedro Otoni, que em sua fala destacou o modelo de ocupação das cidades no Brasil e no mundo e a necessidade de uma reforma urbana que leve em conta a realidade daqueles que necessitam de moradia. 

Temas como as ações da Comissão da Verdade, a morte de Nelson Mandela, a situação das esquerdas brasileiras após as “jornadas de junho”, os movimentos sociais na atualidade, etc, também foram trazidos à baila. Após os debates, foi cantado um Parabéns para Ribeirão das Neves pelos seus 60 anos de emancipação política e, na sequência, servido um bolo de chocolate pelo aniversário da cidade. 

A terceira parte do evento seria uma pequena recepção aos médicos cubanos recém-chegados para trabalhar no município pelo programa do Governo Federal Mais Médicos. No entanto, nenhum dos médicos compareceu, por motivos ainda desconhecidos. 

Abaixo mais fotos do evento. 

* Cléber Sérgio de Seixas é assistente social, blogueiro e militante da Rede Nós Amamos Neves.

Convite - Direitos humanos e cidade

Convite - Entrega de certificados MOVA

Audiência pública - Desativação da José Maria Alkmin

Nota de repúdio

NOTA DE REPÚDIO

A Rede Nós Amamos Neves vem a público manifestar seu repúdio à publicação do Diário Oficial de Minas Gerais, edição de 07 de setembro de 2013, em cuja página 22 trocou o nome de Ribeirão das Neves para “Ribeirão das Trevas”, por três vezes. Trata-se de uma ação extremamente desrespeitosa aos cidadãos de Ribeirão das Neves, gente trabalhadora e de bem que luta pela sobrevivência numa cidade que tem, sim, muitos problemas, mas não merece que o local onde mora seja denominado de forma tão absurda. Tachar assim o município denigre sua imagem e contribui para rebaixar a autoestima da população, já tão afetada pelas mazelas locais. Aliás, ações do Governo do Estado de Minas Gerais, como a instalação de mais um presídio no município, é que trazem as trevas para Ribeirão das Neves, agravando os problemas da cidade e se constituindo num estorvo ao desenvolvimento local. Os que amam Ribeirão das Neves exigem e merecem respeito do governo do Estado.

Transportes em debate em Ribeirão das Neves

  
Por Cléber Sérgio de Seixas *

Ontem, a Rede Nós Amamos Neves promoveu uma assembléia sobre o transporte coletivo de Ribeirão das Neves. Os trabalhos começaram com a formação de grupos para análise das propostas iniciais apresentadas pelos movimentos populares. Em seguida, cada representante de grupo leu as respectivas proposições, as quais formarão um documento que será repassado à Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte municipal, à SETOP e às empresas de ônibus que prestam serviços na cidade.
 

Após a leitura das propostas foi formada uma mesa. Compuseram-na a integrante do Movimento dos Transportes de Ribeirão das Neves, Cláudia Oliveira, o Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, Luiz Carlos Godinho, o Deputado Estadual Paulo Lamac (PT), o professor aposentado de Ciência Política (UFMG) e membro fundador da Rede Nós Amamos Neves, Michel Le Ven, Ranulfo de Paula, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em Transporte Suplementar de Passageiros e Cargas de Ribeirão das Neves, e Chiquinho Maciel, representando a Associação dos Usuários do Transporte da Região Metropolitana de BH. Após as considerações da mesa, os microfones foram abertos aos presentes.
 

Participaram do evento várias lideranças comunitárias, membros de pastorais e movimentos sociais, com destaque para o movimento Acorda Neves – que no 1º de Maio último promoveu uma manifestação cobrando melhorias no transporte público de Ribeirão das Neves -, e o Movimento dos Transportes de Ribeirão das Neves, que há muito luta por um transporte de qualidade no município.
 

Apesar de convidadas, não enviaram nenhum representante a SETOP (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas), a Transimão e a RODAP, apesar de estas últimas serem as empresas que prestam serviços de transporte no município. O Legislativo municipal não se fez representar porque nenhum vereador não teria recebido convite formal para a assembléia.
 

Um dos destaques do evento ficou por conta da fala do Secretário Luiz Carlos Godinho, cuja intervenção dirimiu polêmicas e equívocos acerca de quem seria a competência para outorgar ou cassar/rever concessões para empresas que prestam serviço de transportes em caráter intra e intermunicipal, a saber, a Secretaria de Transportes Municipal e SETOP, nessa ordem.
 

Abaixo mais fotos do evento.

　


　

* Cléber Sérgio de Seixas é Secretário de Formação e Propaganda do PCdoB Ribeirão das Neves e membro da Rede Nós Amamos Neves.

　

 

Agenda - Seminário Municipal de Gestão Compartilhada

Agenda - Manifesto Fora Transimão

No dia 1º de maio comemora-se o "Dia do trabalhador", e são os trabalhadores os que mais precisam de um transporte coletivo de qualidade, sendo assim, nada melhor do que comemorar essa data indo as ruas se manifestar contra aqueles que prestam um péssimo serviço! Chega de monopólio! Não ficaremos apenas no local, faremos uma passeata pelas ruas da cidade! Protesto totalmente pacífico! Venham conosco!!! ACORDA NEVES!!

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Convite - Assembléia popular sobre o transporte coletivo de Ribeirão das Neves

Estão faltando cadeias ou estão prendendo demais?

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Apesar dos 550 mil presos, o Brasil precisaria de mais 170 mil vagas para preencher o déficit das cadeias.

Reportagem de José Francisco Neto

Em 68% das prisões brasileiras há mais do que nove presos por vaga. Em números absolutos, os maiores déficits estão no estado de São Paulo, que tem 62.572 mil presos a mais do que o número de vagas; Minas Gerais, com 13.515; e Pernambuco, com 15.194. Ao todo, o Brasil tem um déficit de aproximadamente 170 mil vagas. Os dados são do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, os presídios ficam superlotados, sem higiene e com ambientes fétidos e insalubres. Locais onde o homem e a mulher estão devidamente abandonados pelo Estado. Hoje, no Brasil, a população carcerária se aproxima dos 550 mil presos, número suficiente para lotar seis Maracanãs e meio.

De acordo com o levantamento feito pela equipe Direito Direito, apenas nove crimes são responsáveis por 94% dos aprisionamentos no Brasil. Entre eles o tráfico de drogas, com 125 mil presos, e os crimes patrimoniais – furto, roubo e estelionato – com 240 mil.

Mais penitenciárias?

Para o juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, só há duas formas de resolver o problema da superlotação: construindo mais penitenciárias ou prendendo menos. Ele explica, entretanto, que nem toda conduta deve ser criminalizada.

“A questão das drogas é um grande exemplo. Misturam-se pequenos traficantes com homicidas, latrocidas e estupradores em razão dessa superlotação e em prejuízo da sociedade. Eu entendo que a prisão deveria ficar somente para os casos mais graves, de crimes cometidos com violência contra a pessoa. Esse sim seria um com começo”, comenta.

Fonte: Jornal Brasil de Fato - nº 522, página 5.

Um “recheio” de inconstitucionalidades

Responsabilidades exclusivas do Estado serão, a partir da privatização, administradas pela empresa gestora do presídio.

Reportagem de José Francisco Neto

O modelo do primeiro Complexo Prisional privatizado adotado em Minas Gerais é inspirado na experiência inglesa. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG), o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), vencedor da licitação, é o responsável por construir e administrar o complexo. Ele terá que obedecer 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo.

O grupo será responsável pela manutenção do complexo e gestão dos serviços exigidos pelo Estado, que incluem atividades educativas e de formação profissional. A empresa também ficará responsável pelo fornecimento de refeições e uniformes, tratamento de saúde, atendimento psicológico e assistência jurífica aos presos.

Kenarik Boujikian, integrante da Associação Juízes para a Democracia, ressalta, entretanto, que essas responsabilidades são exclusivamente do Estado. “Como se vê essa ‘privatização’ está recheada de inconstitucionalidades, e as parcerias nem poderiam ser usadas para tal fim”, esclarece Kenarik.

Em nota, a assessoria de iimprensa do Consórcio GPA informou que a PPP prisional prevê a gestão compartilhada dos complexos pelo governo e pelo parceiro privado. Disse ainda que toda a administração da empresa será acompanhada de perto pelo governo e por uma auditoria independente, “o que faz com que o contrato seja seguida à risca pelo parceiro privado.” De acordo com os artigos 10 e 11 da Lei de Execução Penal (LEP), o Estado é quem deve prestar assistência material, social e jurídica ao detento. Determina também o atendimento médico e a orientação para a sua reintegração na sociedade.

Advogado do diabo

O juiz de direito em São Paulo Marcelo Semer vê conflito de interesse nessa proposta de assistência jurídica. Para ele, essa é uma prerrogativa da Defensoria Pública. “Ou o advogado custeado pela empresa estará  em condições de noticiar abusos cometidos por seu próprio patrão?”, questiona.

A Lei 12.313, de 19 de agosto de 2010, altera a Lei de Execução Penal para prever a assistência jurídica ao preso e atribuir competências à Defensoria Pública.

Para o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária e defensor público do Estado de São Paulo, Patrick Lemos Caciedo, essa é uma medida que fere a Constituição. Ele esclarece que um advogado vinculado à empresa gestora do estabelecimento prisional jamais tutelaria qualquer direito que fosse contrário ao seu empregador.

“Somente uma instituição autônoma como a Defensoria Pública pode prestar a assistência jurífica gratuita, pois só ela tem condições de realmente tutelar os direitos das pessoas presas de forma independente”, argumenta.

A reportagem entrou em contato com as assessorias da Defesa Social de Minas Gerais e a do Consórcio GPA para responder essa questão, mas até o fechamento dessa edição não obteve respostas.

Fonte: Jornal Brasil de Fato - nº 522, página 5.

A legalização do cárcere privado

O CPPP Ribeirão das Neves

Juízes e especialistas avaliam que o modelo de privatização dos presídios é inconstitucional e, ao invés de reduzir o número de prisões, estimulará o crescimento da população carcerária.

Reportagem de José Francisco Neto

Se um comércio, indústria, ou qualquer empresa, por intermédio de seu gerente, resolve prender alguém dentro do seu estabelecimento, é caracterizado como crime de cárcere privado. De acordo com o artigo 148 do Código Penal Brasileiro, a pena vai de dois a cinco anos de reclusão. É com esse exemplo que juízes e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato comparam o modelo do primeiro presídio privatizado do Brasil.

Inaugurado no final de janeiro deste ano pelo governo mineiro, o Complexo Prisional com Parceria Público-Privada (CPPP) está instalado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.

O juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, afirma que a administração de um presídio por uma empresa privada é algo “tremendamente temerário”. Ele esclarece que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado, literalmente, pretende legalizar o cárcere privado.

“As garantias de uma pessoa presa não podem ficar à mercê de um ente privado. Por isso que quem efetiva a prisão é sempre um policial, e quem deveria mantê-la é sempre um estabelecimento prisional público”, explica.

Expansão

Durante a inauturação do complexo prisional o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), chegou a afirmar que a experiência mineira está sendo olhada com lupa, “não só por Minas, mas pelo Brasil todo”.

Essa visão preocupa a ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber. “A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país.”

Ela ressalta que outros estados, aos poucos, estão aderindo a esse projeto. “São Paulo vai entrar para esse caminho. Pernambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. A curto prazo é muito atraente. Mas implica numa série de problemas em longo prazo”, ressalta.

O crime compensa

Com a privatização dos presídios o crime passará a ser “compensativo”. Essa é a avaliação do juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer. “Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminiuí-lo”, explica.

O juiz de execução penal da Comarca de Joinville (SC) João Marcos Buch, lembra que, a partir da privatização dos presídios nas últimas décadas nos Estados Unidos, a população carcerária teve um crescimento abundante. “No Brasil, a seguir o modelo da privatização, corre-se o mesmo risco”, ressalta.

Mercadoria

 O governo estadual também pagará às empresas administradoras R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público.

Para receber a remuneração definida na assinatura do contrato por vaga ocupada, a empresa gestora terá que cumprir todas as atividades definidas no documento. Caberá ao consórcio construir, implantar, manter e operar o complexo. O não cumprimento das condições estabelecidas, de acordo com o governo, implica em desconto automático no valor a ser pago pelo Estado.

Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. De acordo com ele, quem privatiza não está preocupado com a reintegração social do preso. “Quanto mais tempo segurar um preso será melhor, porque ele vai produzir para a firma que está privatizando”, explica.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Defesa Social de Minas Gerais informou em nota que o valor repassado por cada preso leva em conta fatores de manutenção dele no local (como pagamento de água, energia, salário dos monitores que atuam na segurança, acesso à educação etc.).

Ressaltou ainda que no sistema público, se levasse em conta as mesmas variáveis, esse valor seria mais alto.

Fonte: Jornal Brasil de Fato - nº 522, página 5.

Irregularidades do Complexo PPP

Audiência Pública da ALMG em Ribeirão das Neves em 2011 (Foto: Cléber Sérgio)

Segundo Ministério Público de Minas, presídio privado é ilegal e inconstitucional.

Reportagem de Maíra Gomes

O projeto do Complexo PPP foi apresentado no início de 2010. “Temos um governo claramente desenvolvimentista, neoliberal. Há uma tendência à privatização da saúde, da educação; essa é a política dos governos Aécio Neves e [Antônio] Anastasia”, afirma Francine Lopes, membro da Rede Nós Amamos Neves.

O Ministério Público de Minas (MP/MG) afirma que o formato de Parceria Público-Privada (PPP) para presídios é inconstitucional, uma vez que o estado está se desresponsabilizando da execuçaõ de penas e passando para a iniciativa privada. É também ilegal, já que não cumpre a Lei n° 12.936, que decreta o número máximo de 170 presos por unidade prisional, pois cada unidade do Complexo PPP terá 608 vagas.

O projeto do Complexo Prisional foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em novembro de 2010, com algumas condicionantes. Dentre elas, a realização de três audiências para apresentar o projeto e esclarecimento à população. “Na primeira reunião, a Rede Nós Amamos Neves estava presente. Tínhamos vereadores do nosso lado, nós denunciamos muita coisa. Já nos outros dois encontros, a empresa realizou as audiências dentro do presídio José Maria Alkmin, intimidando a população em relaçãoa sua participação. Assim, eles conseguiram a licença e inauguraram o presídio”, conta a psicóloga.

Luta

Ao longo do processo, a Rede Nós Amamos Neves realizou diversas atividades para divulgação e visibilidade da causa, como a paralisação da BR-040, encaminhamentos jurídicos e trabalhos com a comunidade nevense.

Hoje, a luta da Rede é pela humanização do atual sistema prisional, buscando alternativas que possam, de fato, auxiliar na ressocialização do indivíduo. “Buscamos também tornar a cidade uma cidade com  qualidade de vida, acesso à educação, saúde, moradia e, principalmente, ao transporte, principal problema de Ribeirão das Neves”, salienta Francine.

O Padre José Geraldo diz que uma importante luta da Rede Nós Amamos Neves é pela criação de um espaço cultural na cidade. “Transformem a [penitenciária] José Maria Alkmin em um espaço para o povo, um espaço de educação, de cultura. Quem sabe até mesmo uma universidade?”, defende.

“É um patrimônio, tem vínculo afetivo com a população, além da importância política, já que muitos presos políticos de 1964 ficaram lá. Temos muitas propostas no campo do fortalecimento da identidade de Ribeirão das Neves”, connclui Francine.

Fonte: Jornal Brasil de Fato - nº 522, página 4.

A cidade dos presídios

Vista aérea da região central de Neves (Foto: Prefeitura/2004)

Saúde, educação e infra-estrutura jurídica são áreas “esquecidas” pelo poder público.

Reportagem de Maíra Gomes

A psicóloga Francine Lopes é educadora popular e também membro da Rede Nós Amamos Neves. Ela narra que os moradores da cidade têm que lidar diariamente com as três principais consequências deste excesso de presídios na cidade. Afirma que o primeiro impacto observado na cidade é o psicossocial, criando um estigma para o município. “Além de ser cidade dormitório, é também chamada de ‘cidade carcerária’. Assim, a população tem uma baixa autoestima, não se orgulha de ser nevense e esconde que mora na cidade sob o risco de não encontrar serviço”, pontua Francine.

Ela acredita que a vida do Complexo PPP deve aprofundar este problema, indidindo principalmente sobre a vida dos jovens que buscam trabalho. “Nós, da Rede, achamos que criar um estigma de ‘cidade dos bandidos’ é algo criminoso, porque a população perde sua capacidade de enfrrentar a pobreza, de lutar por sua cidade, de buscar trabalho”, declara a psicóloga.

Políticas públicas

Francine afirma que não há interesse político em investimentos nos serviços públicos. Na área da saúde, a cidade conta com apenas um hospital público, com filas enormes para atendimento. Os mais de seis mil presos na cidade têm prioridade nos equipamentos de saúde, gerando mais espera e conflitos para a população nevense.

A moradora Maria Marcolina Chaves mora em Ribeirão das Neves há 45 anos. Ela afirma sempre ter tido problema com o atendimento. “Eu, pra cuidar da minha saúde, tive que fazer um empréstimo e fazer um convênio em Belo Horizonte para me cuidar. Se for esperar aqui, a gente morra à míngua. Muita gente já morreu”, denuncia. Dona Maria diz que diversas vezes já viu médicos levando materiais de trabalho de seus consultórios particulares para cuidar de pacientes da rede pública, tamanha é a falta de estrutura do hospital e dos postos.

Na educação, o censo de 2010 demonstrou o déficit do município. Naquele ano, 20,7% das crianças entre 7 e 14 anos não frequentavam a escola. Outro dado mostra que a taxa de abandono do ensino fundamental de jovens entre 15 e 17 anos está acima de 50%. “O que mais me assusta aqui em Neves é ver construir presídio e não construir escolas. A maior parte das escolas daqui funciona em casas adaptadas, assim como os postos de saúde. Nos bairros periféricos, encontramos muitas crianças e jovens sem acesso à educação. Parece que estão sendo criados para irem para presídios”, declara a professora da rede municipal de Ribeirão das Neves, Nanci Ramos.

Estrutura Jurídica

Segundo a psicóloga Francine Lopes, o terceiro impacto ocorre sobre a estrutura jurídica. O Fórum de Ribeirão das Neves tem prioridade para o atendimento da Execução de Penas no município, dificultando o acesso do serviço à população. A Defensoria Pública deve abrigar quinze defensores, no entanto conta apenas com oito. E somente dois promotores trabalham no Ministério Público em Neves.

A educadora firma ainda que a estrutura física também é precária, sem salas de atendimento suficientes e nem mesmo espaço para arquivo de documentos. “Parte do arquivo do Fórum está no presídio José Maria Alkmin, em um galpão com goteiras e à mercê de ratos. A infraestrutura geral do atendimento jurídico é muito precária e não suporta aumentar o número de presos”, aponta Francine.

Fonte: Jornal Brasil de Fato - nº 522, página 4

Em Minas, o primeiro presídio privado do país

Inauguração do CPPP (Complexo Penitenciário Publico-Privado) em Neves (Foto: Brasil de Fato)

Por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), Ribeirão das Neves (MG) recebe quinto complexo prisional da cidade

Reportagem de Maíra Gomes

O mundo dos negócios apresenta novidades no Brasil. No dia 28 de janeiro foi inaugurado o primeiro presídio privado do país. A unidade prisional formada por seis prédios será explorada por uma Parceria Público-Privada (PPP), tendo como responsável a empresa Gestores Prisionais Associados (GPA), consórcio formado por cinco empresas. O acordo, firmado em 2009 entre a GPA e o governo de Minas Gerais, estabelece o período de 27 anos para a parceria.

Caberá ao Estado fiscalizar os serviços prestados e garantir a segurança da área externa do chamado Complexo Penitenciário Público-Privado (CPPP). Localizado no município de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), o Complexo será composto por seis unidades penais. Três destinadas ao cumprimento de pena pelo regime fechado, duas unidades para o regime aberto (cada uma terá capacidade para 608 vagas) e um sexto edifício onde funcionará a administração do presídio, com capacidade para 3.040 detentos.

A cidade, que conta com 300 mil habitantes, já abriga outros quatro presídios, totalizando cerca de seis mil presos. Esse número representa 12% de toda a população carcerária de Minas Gerais.

A Penitenciária Agrícola José Maria Alkmin é a mais antiga da cidade, inaugurada em 1938. Desde então, não param de chegar presos e presídios no município. Com a chegada do Complexo, o número de presos deve chegar a 12 mil, quase 30% do total do Estado.

Crescimento desordenado

O padre José Geraldo é morador de Ribeirão das Neves, e membro da Pastoral Carcerária. Por seus envolvimentos com o tema e a cidade, é um dos fundadores da Rede Nós Amamos Neves. Ele afirma que menos de 70% do total de presos são provenientes da cidade de Ribeirão das Neves. Para ele, com a vida de mais 3040 presos, aumentará significativamente o número de moradores da cidade. “Para a família ficar próxima do preso, acabam se mudando pra cá, criando então os aglomerados e as vilas”, afirma o padre.

Ele conta que nos últimos quinze anos a população aumentou consideravelmente. “A cidade aqui aumentou muito devido ao déficit habitacional de Belo Horizonte. Por aqui ainda tem muita terra, o preço é mais barato e muitos vêm pra cá para arrumar um canto para morar e trabalhar em outras cidades vizinhas, como Contagem, Betim ou Belo Horizonte”, explica.

Aliás, a pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG) afirma que o município de Ribeirão das Neves apresenta um dos maiores índices de aumento populacional de todo o estado de Minas Gerais, tendo quintuplicado a população local entre 1980 e 2007, data da pesquisa, de Tarcísio Bruzzi de Andrade. De 67.249 habitantes em 1980, Ribeirão das Neves passou a totalizar 329.112, em 2007. “Nós não estamos gritando contra as cadeias e sim contra o impacto que isso gera”, conclui o padre José Geraldo.

O Plano Diretor da cidade foi criado apenas em 2006, demonstrando a falta de preparo das autoridades para receber esta população em busca de dormitório e as famílias que buscam proximidade com os detentos.

Fonte: Jornal Brasil de Fato - nº 522, página 4

Brasil de Fato rompe o silêncio

Por Cléber Sérgio de Seixas*

O tema das privatizações dos presídios foi matéria de capa do jornal Brasil de Fato em sua edição de  n° 522 (28 a 6 de março de 2013). Numa reportagem de duas páginas, foi abordado o assunto da construção e inauguração do primeiro presídio privado do Brasil em Ribeirão das Neves (MG), as irregularidades jurídicas que envolvem a questão e o que pode estar por trás da privatização do sistema prisional no País.

No dia 28 de janeiro de 2013, a Rede Nós Amamos Neves – entidade que há anos luta contra a vinda de mais presídios para aquela que é a cidade mineira que possui a maior população carcerária do Estado – perdeu mais um round na luta contra a vinda de mais presídios para o município.  Nessa data foi inaugurado em Ribeirão das Neves o primeiro presídio privado do Brasil em regime de PPP (Parceria Público-Privada). O assunto nunca fora trazido à baila por veículos de comunicação, com exceção de alguns blogs locais independentes, a exemplo deste e do Observadores Sociais.

O Brasil de Fato rompeu o silêncio obsequioso dos veículos de comunicação de maior alcance e circulação, e prestou um grande serviço a todos os cidadãos nevenses interessados no desenvolvimento do município e no desaparecimento da alcunha e estigma de “cidade dos presídios” atribuído a Ribeirão das Neves, cidade que, diga-se de passagem, detém o menor IDH da Região Metropolitana.

Em breve este blog reproduzirá a mátéria em sua íntegra.

* Cléber Sérgio de Seixas é militante da Rede Nós Amamos Neves.