NOTA DE CONJUNTURA DAS BRIGADAS POPULARES/MG 2012

1. APRESENTAÇÃO

 As Brigadas Populares/MG apresentam a seguinte nota de conjuntura com o propósito de oferecer elementos para a discussão sobre a situação de Minas e as perspectivas para o povo mineiro no ano de 2012. Advertimos que para os objetivos desta análise realizamos um recorte bastante específico (Minas Gerais). Mesmo entendendo que a situação nacional tem profundo impacto na conjuntura estadual, preferimos, neste momento, nos ater ao registro do âmbito regional. Ressaltamos que não apresentamos essa nota com o pensamento de que ela é a última palavra sobre o tema, mas como uma aproximação da realidade que deve ser desenvolvida cotidianamente pelas forças políticas do campo popular.

O Estado de Minas Gerais é estruturalmente integrado à dinâmica do capitalismo dependente brasileiro, integração que reproduz um padrão profundamente conservador em termos políticos e concentrador na dimensão econômica e social. A supremacia da burguesia primário-exportadora é a chave para compreender a manutenção de uma matriz neoliberal no centro do poder político estadual. Este arranjo hegemônico conta com a participação de agentes das empresas mineradoras (de propriedade de conglomerados nacionais e estrangeiros), empresários do grande capital agropecuário e, em alguma medida, setores dedicados ao comércio exterior da indústria de semi-elaborados (metalurgia principalmente). A configuração das classes dirigentes determina, em grande parte, a orientação política do governo mineiro, sua visão e prioridades. A situação se agrava face a ausência de um projeto alternativo capaz de constranger, efetivamente, tais diretrizes.

Assim, a natureza do governo estadual é neoliberal e interessada na manutenção do padrão dependente da economia mineira. Pois este é o ambiente mais propício para a reprodução destas classes dirigentes, descomprometidas com qualquer proposta de desenvolvimento auto-orientado.

As contestações ao governo são ainda pouco articuladas e com bases sociais bastante diminutas. Isso se deve em parte ao contexto político nacional, que estabeleceu um “acordo” entre o PT e o PSDB mineiro, no sentido de dividir as forças do principal oponente do projeto Petista, o PSDB paulista, este último que também é uma pedra no caminho dos tucanos de Minas em suas pretensões presidenciais.  Esta convergência tática entre PT e PSDB mineiro (em especial na figura do senador Aécio Neves), desarma as forças sociais do petismo no âmbito estadual, provocando conseqüências negativas nas direções dos principais movimentos populares, que seguem sob referência desta sigla nas disputas dos governos municipais.

É a partir da análise (1) do aprofundamento da orientação primário-exportadora, (2) da manutenção de um projeto neoliberal no Governo Estadual e (3) da baixa capacidade de contestação dos setores divergentes que buscaremos entender a conjuntura de Minas Gerais e os contornos do Pacto Neoliberal no Estado.

2. MINAS E A CRISE CAPITALISTA INTERNACIONAL

A crise mundial, produto das contradições do modelo de acumulação capitalista, ainda permanece sem solução dentro dos marcos do sistema. As nações centrais tentam remedia-la utilizando como remédio o veneno que a provocou. Promovem, a título de resposta, o aprofundamento da lógica de financeirização das economias, redução de direitos sociais e o salvamento dos bancos. No entanto, mesmo com o desespero da alta burguesia são os mais pobres as principais vítimas da crise, pois estes engrossam as estatísticas dos sem emprego e dos empregos de baixa qualidade, dos sem casa e sem direitos.

Contrariando o discurso oficial, a crise tem impactado negativamente o Brasil. Diferente da resposta à crise de 29, que levou a um avanço no processo de industrialização do País, atualmente o enfretamento aos impactos imediatos da crise resultam no aprofundamento da dependência. Desde 2008, as exportações de produtos primários e semi-elaborados têm crescido, manobra típica de nossa condição periférica, equilibrar as contas via intensificação do modelo dependente. A principal vulnerabilidade desta opção está em apostar no dinamismo externo, em especial da China, como tábua de salvação para a turbulenta crise sistêmica.  Internamente, o endividamento das famílias sem crescimento econômico que o sustente converte-se em uma bomba relógio no médio prazo. Enfim, o Brasil está imerso na crise internacional e sem propostas, realmente promissoras, de enfretamento das vulnerabilidades estruturais que se aguçam em um período de crise sistêmica.

Minas Gerais é um estado primário-exportador, pois tem o principal de sua economia orientada para satisfazer a demanda externa. Os dois principais produtos do estado, tanto do setor industrial (minério de ferro) quanto do setor agropecuário (café não beneficiados) são destinados ao comércio exterior.[1] Os serviços, o principal aporte na formação do PIB mineiro, tem nos transportes de mercadorias, logo atrás do comércio, a força motriz de maior importância. Diante desta economia “orientada para fora” o Estado sofre com as restrições do mercado internacional. Além de ser o destino número um dos produtos brasileiros, a China também é a maior importadora de produtos mineiros, correspondendo em 2011 à 32,2 % do total das exportações. A perda de fôlego do crescimento chinês em 2012 (previsão de 7,5%) sinaliza para Minas Gerais tempos difíceis no curto prazo sob a ótica do crescimento econômico.

A intensificação da exportação de minério parece ser o único trunfo do governo de Minas diante da crise. Novos projetos de extração mineral estão em andamento no Norte, Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Sul de Minas, mesmo com a decrescente nos preços internacionais do minério de ferro[2]. Deste modo, o governo de Minas, com o intuito de ampliar a produção, fornece incentivos fiscais e flexibiliza as exigências ambientais para implantação dos projetos de extração, aprofundando o problema da vulnerabilidade externa.

É evidente que as soluções estaduais são limitadas e deve estar em sintonia com iniciativas nacionais que caminhem no sentido de superar o modelo dependente. De qualquer forma, é fundamental considerar o questionamento de institutos jurídicos federais que promovem tais fragilidades econômicas estruturais dos estados e ampliam o poder da burguesia associada ao exterior, como por exemplo, a Lei Kandir (Lei complementar brasileira nº 87/1996), que isenta de ICMS os produtos para a exportação (primários e semi-elaborados)[3]. Outra medida importante é a discussão que está sendo travada sobre a criação do Fundo Social do Minério[4], uma iniciativa importante para debater uma nova configuração e aplicação dos royalties da extração mineral no Estado.  

Em resumo, Minas Gerais é um Estado que reproduz de maneira bastante precisa o modelo capitalista dependente: um arranjo sócio-econômico e político organizado de maneira periférica e associado ao comércio internacional. A crise internacional é um elemento chave na conjuntura mineira no próximo período e a nossa reflexão sobre a questão levará necessariamente a discussão sobre a associação subordinada do Estado ao exterior. Da mesma forma, uma discussão política de alto nível, deve ter como eixo central as tensões sobre este modelo; do contrário, o debate se empobrece e acaba permanecendo no rasteiro patamar que se encontra, reproduzindo um debate medíocre, colonizado pelo paradigma da gestão pública e que em nada contribue para a resolução dos problemas fundamentais que estamos enfrentando.

3. EXTENSÃO E LIMITES DO PACTO NEOLIBERAL MINEIRO

O Pacto Neoliberal de Minas Gerais tem como agente político direto o PSDB mineiro, sob a liderança do senador Aécio Neves e do governador Antônio Anastásia, que possuem uma ampla base de apoio na Assembléia Legislativa e nos governos municipais, incluindo a capital. Esse pacto articula os interesses capitalistas do comércio & logística (serviços), setor bancário, mineração, e construção civil, principalmente. [5] Colaboram com a sua manutenção as grandes empresas de mídia do Estado[6], que trabalham no sentido de blindar as lideranças deste bloco de qualquer notícia que prejudique a imagem do governo. Os elementos ideológicos que procuram legitimar o pacto são sistematizados no lema de “gestão técnica” do governo. Os slogans “choque de gestão” e “déficit zero” camuflam uma realidade inconveniente: Minas não cumpre com os requisitos mínimos de desempenho dos serviços públicos. Passamos a apresentar de maneira concisa alguns aspectos dos gargalos do Pacto Neoliberal Mineiro.

Um primeiro elemento que deve ser destacado é a dívida pública do Estado, que atualmente está na casa dos 64 bilhões de reais, 10 bilhões a mais do que a arrecadação de 2011 – essa dívida cresceu 14,5% desde 2009. O aprofundamento da dívida e o pagamento de cerca de 4 bilhões em serviços da mesma em 2011 são elementos que desmontam a ideia de normalidade das contas públicas do Estado.

O “Choque de Gestão” significou para os servidores estaduais arrocho salarial com fim das progressões e promoções substituídas por uma política de gratificações sob resultados e produtividade, que excluem evidentemente os aposentados. Ocorreu uma elevação da arrecadação no período de 2002 -2011, no entanto a folha de pagamento foi achatada, em conseqüência principalmente das terceirizações de diversos serviços do estado e cortes de direitos do funcionalismo.

A educação mineira é um grave problema. Em comparação com a região sudeste, Minas têm uma taxa de analfabetismo maior e um número médio de anos de estudo inferior do que a média dos demais estados. O baixo rendimento na educação é explicado, sobretudo, pelo baixo investimento, que atualmente é infinitamente menor do que o destinado à segurança pública, por exemplo. Esta situação levou em 2011 a uma greve histórica dos professores da rede estadual, com mais de 100 dias de duração, sendo que as reivindicações da categoria estavam concentradas na exigência de implantação do piso salarial nacional, proposta que não foi aceita pelo governo. A derrota da pauta não resolverá o problema do piso, que será o impulsionador de novas paralisações nos próximos anos. A novidade desta reivindicação está na capacidade de diálogo com a sociedade, que entendeu a necessidade de valorização salarial da categoria e se colocou ao lado dos trabalhadores da educação.

A segurança pública foi a segunda maior despesa do estado em 2011, perdendo apenas para os chamados encargos especiais, que é constituído principalmente do pagamento de juros da dívida e transferências para os municípios. A falência da política de segurança pública do governo é evidente. Mesmo ela sendo o segundo maior gasto do Estado, a taxa de homicídios masculina (15 a 29 anos) aumentou 74,7% no período Aécio – Anastásia[7]. O encarceramento também subiu em 250% desde 2002. Esses dados provam que colocar o povo na cadeia não é a uma forma eficaz de combate ao crime. O aprisionamento em massa tem apenas contribuído para o avanço das desigualdades sociais, criando um estado de exceção permanente nas comunidades de periferia.

O governo anunciou recentemente o aumento das verbas destinadas a repressão da criminalidade e a diminuição em 75% do montante de recursos para a prevenção. Programas como “Fica Vivo”, longe de atingir seu propósito publicitário, são utilizado como um sistema de informação para a PM. Os oficineiros destes programa, a maioria moradores das comunidades onde estão instaladas o Fica Vivo, são intimidados a apresentarem informações sobre possíveis criminosos locais, criando um sistema de delação institucionalizado. A própria GEPAR (Grupo Especializado em Policiamento e Áreas de Risco), unidade da PM que é vendida como “responsável socialmente”, não passa de um disfarce para a ultra-radicalização das medidas de repressão, prática cotidiana nas comunidades pobres que afeta especialmente a juventude.

O encarceramento em massa ganha proporções históricas, atingindo 55 mil presos em 2011. Nas prisões, em condições bárbaras de confinamento, a superlotação, as violações dos direitos humanos e as medidas de seguranças aplicadas indiscriminadamente compõem o repertório de atrocidades dos tucanos. Nas direções dos presídios, a chamada “linha dura” é implementada com a incorporação de militares reformados aos principais postos destas casas. Ou seja, a detenção que deveria ter contornos civis, passa a ser tratada com critérios militares, numa verdadeira guerra aos pobres.

Na saúde, o Estado se detêm a programas midiáticos, com nomes sugestivos e sem dotação orçamentária. Um exemplo é o programa “Aliança para a vida”, que é mais uma iniciativa na cruzada conservadora de criminalização dos usuários de crack e prevê a internação compulsória e o reforço financeiro das malfadadas comunidades terapêuticas, por meio da chamada “bolsa crack” de 900 reais por usuário. Mesmo ocupando 0,3% do consumo geral de drogas, o crack se tornou o principal inimigo, fato que se deve principalmente pela situação social frágil em que vivem os usuários, que são pobres e por isso devem ser retirados da cidade e da paisagem. O Programa “Mães de Minas”, outro engodo, trata-se fundamentalmente da instalação de um Call Center para o atendimento das grávidas, sendo que as estruturas divulgadas pelo governo não são um investimento novo, mas apenas a utilização da estrutura que já existe. Em resumo, a área de saúde é precária em Minas, apenas 8% das despesas do estado são destinadas para o setor, não se cumprindo inclusive as determinações da emenda 29 (de 12%). Aproveitando da situação ruim, o governo ataca o SUS com o processo de privatização e terceirização da saúde pública, engrossando as contas das empresas privadas e ameaçado o direito fundamental da população mineira.

As áreas de agricultura familiar, ciência e tecnologia, urbanismo, gestão ambiental, assistência social, desporto e lazer, habitação e cultura não alcançam nem 1 % das despesas do estado, cada uma. As preocupações orçamentárias refletem as preocupações políticas do governo com estes setores. [8]

O “choque de gestão” e o “déficit zero” não se sustentam perante uma análise superficial do modo de operação do Pacto Neoliberal mineiro. Os limites deste sistema político – ideológico estão na sua incapacidade de responder, mesmo de maneira mínima, às necessidades da maior parte da população mineira. Porém, se é frágil em termos ideológicos e práticos, por que este pacto não se encontra ameaçado? A resposta a esta questão tem relação com a situação das forças de oposição ao Pacto.

4. RESISTÊNCIA AO PACTO

A força do Pacto Neoliberal mineiro se reproduz em grande medida pela fraqueza do campo oposicionista. Este não é propriamente um campo, mas um espaço em profunda desarticulação. Nenhuma organização ou movimento possui de fato um projeto articulado de enfrentamento ao Pacto Neoliberal dirigido pelo PSDB mineiro, ou seja, até o momento não existe um vetor político com capacidade hegemônica. Desprovido de uma visão para Minas, os oposicionistas produzem enfretamento no varejo, questionando de maneira focalizada o bloco de forças dominante, sem, contudo, apresentar uma perspectiva de conjunto, programaticamente viável e estrategicamente executável.

O PT, principal partido do campo de oposição, não é um modelo de referência para a disputa do governo estadual. Envolto na defesa do governo Dilma, possui pouca margem de manobra para realizar uma crítica contundente aos tucanos das alterosas. Realiza uma polarização estritamente parlamentar no interior do movimento “Minas sem censura” (PMDB – apenas dois deputados, PT, PCdoB), uma construção política frágil e pouco decidida em enfrentar o Governo. Na dimensão social das lutas, o PT não tem se empenhado, enquanto partido, para promover a resistência às políticas dos tucanos. A exceção a esta linha geral foi a Greve dos Professores, sob a direção do SINDUTE-MG. No entanto, tal iniciativa, foi, em grande parte sustentada por uma base social de professores radicalizada, sem referência direta no petismo. O movimento sindical, os movimentos populares e estudantis com referência no petismo não têm expressado decisão no questionamento articulado do Pacto, ficando ainda restritos a ataques pontuais e sem muita conseqüência.

Os partidos da esquerda socialista legais (PSOL, PSTU e PCB) também estão restritos a uma crítica puramente sindical ao governo, sem trabalhar referências de conjunto, como proposta que dialogue com as massas. No caso do PCdoB, a aliança com o petismo impede o partido de ter um dinamismo próprio em Minas. O não-engajamento dos movimentos sociais ligados ao PT em um real enfrentamento dos inimigos do campo popular no Estado, acaba, por contágio, marginalizando o PCdoB no processo político.  

Os movimentos agrários seguem em depressão em termos de iniciativa no cenário das disputas estaduais. Por mais que haja mobilizações constantemente, o momento é de uma baixa capacidade de diálogo social (nem mesmo nas universidades – espaço que até 2002 tinha grande simpatia pelas as lutas do campo – as pautas relativas ao espaço rural estão sendo debatidas). A pauta da Reforma Agrária vem sendo paulatinamente secundarizada em favor daquelas ético-ecológicas que, mesmo sendo válidas em alguma medida, enfraquecem o eixo central dos movimentos populares do campo. As lutas do campo se transformaram em atividades ritualistas, com agendas definidas por tradição e não por uma análise concreta da situação concreta.

Os movimentos urbanos, ocupações de sem-teto e a resistência aos despejos de comunidades consolidadas, principalmente na Grande BH, tem sido uma novidade no cenário político, no qual as Brigadas Populares se transformaram em referência. Outras manifestações como o Fora Lacerda e o Comitê Popular da COPA também tem atraído um conjunto de ativistas em defesa de uma cidade mais democrática e sem criminalização dos pobres. No entanto, estas lutas ainda carecem de articulações mais amplas com o contexto do Estado.

A síntese desta situação das forças progressistas e de esquerda pode ser identificada como “cerco” social e político. Ou seja, a predominância da ação política das forças de esquerda no estado é de natureza reativa. Reagem de acordo com a iniciativa do inimigo (Pacto Neoliberal).  Assim, sem iniciativa no cenário político, as forças são dispersas em pequenos enfretamentos, que jogam pouco ou nenhum papel na conjuntura estadual.

5. BELO HORIZONTE: A DISPUTA DA CAPITAL

Incluímos nesta análise a situação política da capital mineira como expressão particular e conectada da disputa no âmbito estadual e nacional. Belo Horizonte, uma cidade que, contrariando o interior do estado, possuía um cenário político à esquerda até a administração Fernando Pimentel (PT) abandonar sua concepção “democrático-popular”. O atual quadro na Prefeitura de BH reflete este declínio, com a ascensão de Márcio Lacerda (PSB) a primeiro mandatário da capital. Sua escolha, com o apoio tanto do PT quanto do PSDB, implicou no aprofundamento da ideologia da “merco-cidades” em contraposição a concepção desenvolvida pelo petismo, a “democrático-popular”. O significado da vitória de Marcio Lacerda em BH é preponderante para a conjuntura do poder em Minas, pois implicou na dissolução da principal referência de poder fora do Pacto Neoliberal mineiro. O PT e Fernando Pimentel como expressão de uma maioria política neste partido tem responsabilidade direta sob esta situação.

A administração Lacerda provocou mudanças importantes no cenário da cidade radicalizando as políticas já inauguradas por Fernando Pimentel. Algumas alterações merecem destaques: (1) Interropeu qualquer diálogo com os movimentos populares e sindicais, e em especial vem tendo uma postura completamente intransigente em relação às ocupações urbanas, especialmente com aquelas sob a direção das Brigadas Populares. (2) Promoveu uma urbanização conservadora, na contramão das políticas de Reforma Urbana. (3) Regrediu as políticas públicas direcionadas ao bem-estar, colocando como prioridade as obras de “higienização” e embelezamento. (4) Solidificou uma aliança com as construtoras e a especulação imobiliária, colaborando para o desenvolvimento das grandes obras da Copa. (5) Esvaziou os espaços de participação popular (em especial o orçamento participativo). Márcio Lacerda colocou BH em sintonia com o Governo Estadual.

A aposta do PT em nada fortaleceu este partido em BH, que perdeu espaço na administração municipal, degradou sua referência com os movimentos populares e setores críticos, perdeu nas eleições presidenciais no 1° e 2° turno e nas eleições para governador. O “pragmatismo tático” levou a derrotas importantes que serão difíceis de serem revertidas.

Desde meados de 2011 a discussão sobre as eleições municipais em 2012 acendeu o debate em BH. Setores “insatisfeitos” com a aliança PT-PSB-PSDB na prefeitura da capital construíram uma tese: “A candidatura própria do PT”. Algumas lideranças populares e referências da esquerda belorizontina aderiram a este projeto, porém, as limitações desta tese são evidentes. Vejamos alguns elementos que prejudicaram a viabilidade desta proposta:

1)      O PT perdeu base social e referência política na capital, não tem um nome realmente identificado com uma proposta de oposição ao Márcio Lacerda, mesmo porque participou de maneira subalterna da administração do mesmo e não ousou romper com o prefeito durante sua gestão. Desta forma, não construiu um ambiente para disputar com um projeto alternativo à prefeitura. Enfim, a candidatura própria do PT não teria nome para a disputa.

2)      O PT Estadual e Municipal está subordinado às decisões nacionais. Isso implica em aceitar o arranjo político que Lula organizou para combater o PSDB Paulista. Este arranjo operacionaliza o fortalecimento de Aécio na disputa contra Serra. Dessa forma, o político mineiro não se lançou na campanha do PSDB nacional, deixando-o por conta própria em Minas. Em contrapartida, o PT não criaria problemas para o PSDB mineiro no Estado. A escolha de Márcio Lacerda é a materialização prática deste acordo. A candidatura própria do PT deveria necessariamente romper com este acordo nacional, o que seria uma possibilidade remota.

3)      Os parlamentares e lideranças petistas tinham conhecimento suficiente para perceber a inviabilidade da proposta de candidatura própria, no entanto são prejudicados diretamente por ela. Principalmente deputados e candidatos à vereador que possuem uma base social mais a esquerda, que diziam rejeitar a ideia de aliança com o PSDB. A tese de “candidatura própria do PT” e a tese da “luta pela não aliança formal de Lacerda com o PSDB” (que durou pouco tempo) foi um artifício para que essas lideranças se legitimassem perante sua base social, alimentando as esperanças em torno de um ilusório resgate do PT “das origens”, que evidentemente não existe mais. Assim, encontraram uma forma de permanecer no PT que se declina ao Pacto Neoliberal, sem se apresentarem inertes. Após as derrotas internas, essas lideranças retornam as suas bases com o seguinte discurso: “lutamos, mas não deu; porém, continuem votando em nós”.

O dia 25 de março de 2012 sepultou a remota possibilidade de candidatura própria do PT à prefeitura de BH, e a “cereja do bolo” se deu no dia 15 de abril, em que o PT formalizou aliança junto com PSDB em torno de Lacerda.

Entretanto, a manutenção de Márcio Lacerda na Prefeitura significa o aprofundamento neoliberal no município, com conseqüências graves para os movimentos populares. Caberá às organizações de esquerda e aos movimentos populares realizarem uma oposição programática, mesmo face a pouca viabilidade em termos eleitorais.

6. TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS

Diante do exposto apontamos alguns prováveis desdobramentos conjunturais em 2012.

1)      Degradação da situação econômica do estado em decorrência da crise internacional e aprofundamento de sua orientação primário-exportadora.

2)      Dificuldades de manutenção da ideologia do “choque de gestão”, tendo em vista a degradação das condições que permitiam a reprodução do ideário do “déficit zero”.

3)      Retorno do debate do piso salarial dos professores, com possibilidade de novas paralizações. O debate sobre a PEC 300 relativa ao piso dos militares deve também ganhar força. O funcionalismo estadual deve reagir ao arrocho salarial previsto no choque de gestão.

4)      Em Belo Horizonte, o PT se definiu por uma candidatura de Márcio Lacerda, junto com o PSDB.

5)      Há um risco de dispersão da contestação social ao Prefeito durante a eleição municipal. Possibilidade que deverá ser combatida pelos setores mais conseqüentes da esquerda e dos movimentos populares.

A conjuntura não é de qualquer modo favorável à esquerda, no entanto existe a tarefa de melhor se posicionar neste cenário, no sentido de acumular forças e evitar o aprofundamento da dispersão. Como é possível perceber, o espaço de oposição ao Pacto Neoliberal mineiro é diverso em sua composição e desalinhado em termos táticos e estratégicos. Evidentemente, não se transformará em um campo se permanecer reproduzindo a fragmentação e o isolamento. Também, não cabe defender uma unidade de maneira abstrata, como um postulado estritamente moral e geralmente pouco eficaz. È necessário construir um sistema de unidade em diferentes níveis, ou seja, arranjos políticos possíveis, que possam garantir a consolidação de bases de enfrentamento social e programático do ponto de vista da política estadual (tomada em seu conjunto).

As Brigadas Populares defendem as seguintes iniciativas para enfrentar o atual cenário:

1)      Desenvolvimento de uma política de alinhamento programático que viabilize a construção de um projeto alternativo ao Pacto Neoliberal;

2)      Construção de uma política de frente ampla que reagrupe as forças sociais em torno de um projeto alternativo;

3)      Nas eleições municipais, será fundamental a unidade das organizações de esquerda em torno de um mesmo programa. Sobretudo concentrar forças em candidaturas que estejam sintonizadas com a proposta de unidade.

4)      Quanto ao programa, será necessário criar uma agenda convergente com as organizações, criando uma plataforma por meio do debate e não apenas pela negociação textual de documentos. Sobretudo é necessário criar um diálogo aberto e franco com a sociedade, a fim de se produzir um instrumento de mobilização e elevação do debate político estadual e municipal.

As Brigadas Populares se comprometem a intensificar as lutas e participar de um esforço autêntico de unidade das organizações de esquerda. Superar o cerco político que vivemos exige considerar criticamente o papel e a prática das forças políticas do campo popular e socialista. É necessário, portanto, construir um programa de unidade que não seja uma declaração de princípios, mas a expressão de uma decisão de entendimento comum. Da mesma forma, é preciso inovar no diálogo com as massas populares, não podendo reproduzir um padrão de relação marcado pela imposição de pautas e discursos. Por fim, nossa atuação unitária deve deixar de ser apenas um acerto entre dirigentes e se transformar em uma ação concreta que articule a atuação das bases organizadas e desorganizadas da sociedade.

Para romper com o cerco político que aniquila a esquerda e o povo mineiro é preciso decisão, grandeza e maturidade política. É sempre importante lembrar que a autoridade de nossos pensamentos não emana de nossos discursos, mas, sobretudo, do que fazemos deles.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2012

Comissão Política Estadual Provisória das Brigadas Populares /MG

[1] SECEX/ MDIC (2012).

[2] A Vale S/A anunciou que pretende reduzir o preço do minério de ferro entre 20 e 25%.

[3] Mesmo com as compensações realizadas pela União, as perdas de recursos dos estados são consideráveis, como apontam diversos estudos que exploram as distorções das bases de cálculo da Lei Kandir.

[4] Projeto de Lei de Iniciativa Popular, atualmente em fase de coleta de assinatura, que dispõe sobre a criação de um fundo a partir dos royalties da mineração para serem investidos em preservação ambiental, saúde pública, educação pública, moradia popular e diversificação econômica.

[5] Ao consultar a lista de doadores para a campanha 2010 para governador de Antônio Anastásia, é possível encontrar entre os principais financiadores as empresas: Della Volpe (Logística), Banco Bradesco, Vale (mineração), Queiroz Galvão S/A (construção civil) e Banco Itaú. A benevolência dos doadores refletem os interesses que o atual governo representa. Fonte: www.tse.jus.br

[6] A aliança com as empresas de mídia está alicerçada por uma transferência de recursos públicos para este setor via às intensas e milionárias campanhas publicitárias. Segundo o Tribunal de Contas do Estado foram gastos mais de 1 bilhão de reais em propaganda do governo do estado entre os anos de 2002 e 2009.

[7] Fonte: PNAD/IBGE

[8] Fonte: www.transparencia.mg.gov.br