31 de mai de 2012

Deputados querem investigação sobre suposto despejo ilegal na Vila Braúnas em Ribeirão das Neves




Por Sidnei Martins *

Nesta quarta-feira, dia 30 de maio, a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ouviu moradores da Vila Braúnas, localizada na região de Justinópolis,  e representantes da prefeitura de Ribeirão das Neves, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e deputados estaduais sobre as irregularidades no processo de reintegração de posse que demoliu 18 casas da vila em 10 de fevereiro de 2012. As denúncias apresentadas na reunião apontam para ilegalidade na ação movida pela prefeitura da cidade, que teria contrariado o laudo apresentado pela Defesa Civil. O Poder Executivo local alega que a área trazia risco à população.
De acordo com o representante dos moradores da Vila Braúnas, Vicente Mendonça da Costa, a prefeitura não procurou as famílias para orientá-las sobre os riscos. Ele explica que o laudo feito pela Defesa Civil diz que a construção de muro de contenção seria o suficiente para solucionar o problema. Sobre o laudo, a moradora Lilian da Costa Silva afirmou que, em nenhum momento, o documento sugere a demolição das casas. “Foi uma desocupação arbitrária, feita com truculência e contra famílias que vivem no local há mais de 30 anos”, denunciou.
O advogado dos moradores, Joviano Gabriel Maia, aponta diversas irregularidades no trâmite da ação demolitória movida pela prefeitura. Segundo ele, o laudo é genérico, foram derrubadas casas de pessoas que não constavam no processo e não houve formalização de indenização ou bolsa moradia para as 18 famílias retiradas de suas residências. Em sua fala, ele denunciou, ainda, a participação das Cerâmicas Braúnas no processo. “Os tratores que fizeram as demolições eram abastecidos pela empresa. Fica claro que existe um conluio da prefeitura e do Poder Judiciário local”, acusou.

Interdição
A defensora pública de Direitos Humanos, Cryzthiane Andrade Linhares, disse que a ação não seguiu o devido procedimento legal. Para ela, o laudo deixa claro que a interdição das casas e o afastamento temporário dos moradores, até que fosse feito o trabalho técnico necessário para garantir a segurança da população, era o suficiente. “Não há orientação para derrubada de residências. Oriento os moradores que mantenham-se na posse do local, uma vez que eles são os verdadeiros proprietários do terreno”, sugeria o laudo.
Município garante que procedimento foi legal
O procurador-geral do município de Ribeirão das Neves, Marcelo Fonseca da Silva, afiançou que nada foi feito na ilegalidade, e que todas as famílias receberam assistência em termos de moradia e alimentação. Segundo ele, a reintegração teve o objetivo de defender a segurança dos moradores e da população que transita no local. “Prefiro estar aqui defendendo a reintegração da posse do que justificando deslizamentos e perdas de vidas por omissão”, disse.
O coordenador da Defesa Civil local, Sandro Nogueira Melo, reforçou as palavras do procurador-geral e lembrou que todo o trabalho foi feito com ética e respeito aos moradores. Ainda em sua participação, ele denunciou que os agentes estão sendo ameaçados de morte caso entrem no terreno onde ocorreram as demolições.
A representante da Secretaria Municipal de Defesa Social de Ribeirão das Neves, Marinance Pires Silva, afirmou que o trabalho de assistência social foi feito e que ela acompanhou pessoalmente e diariamente a situação das famílias retiradas da Vila Braúnas.
O Representante da Rede Nós Amamos Neves, Sidnei Martins, reafirmou a ilegalidade na ação da prefeitura, ressaltou a necessidade de averiguar a presença de empresas privadas na ação da mesma além de que, segundo os moradores, os aluguéis estão sendo pagos por empresas privadas e não pela prefeitura. “Acho importante que seja feito uma ação de uso capião coletivo em toda a Vila Braúnas”, afirmou Martins. Sidnei afirmou ainda que as famílias não precisavam de leite, fraudas ou alimentos, mas de terem o seu direito à moradia restabelecido.
Providências
O deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou o debate, disse confiar no Poder Judiciário local para reverter o atual quadro, e anunciou que o Ministério Público já deu início a ação civil pública para investigar se houve irregularidades na reintegração de posse. De sua autoria foi aprovado requerimento para que sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião para o Ministério Público e para o juiz da 1ª Vara Cível, pedindo celeridade na apuração das denúncias. O parlamentar apresentou, ainda, dois outros requerimentos que serão aprovados na próxima reunião da comissão. O primeiro pede o envio de ofício à Defensoria Pública para que solicite o uso capião das terras em favor dos moradores. O segundo solicita ao juiz responsável pelo caso que abra inquérito administrativo que apure as razões para as demolições de casas que não constavam no laudo apresentado pela Defesa Civil.

* Sidnei Martins é militante da Rede Nós Amamos Neves

Abaixo mais algumas fotos do evento na ALMG.



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